CURSO COMPLETO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO RGPS E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO INSS EDIÇÃO 2026 | 160 HORAS/AULA FREDERICO AMADO
◈ NOVIDADES DESTA EDIÇÃO 2026

Todas as aulas estão atualizadas pelas alterações normativas e jurisprudenciais do ano de 2025. Um grande destaque deste Curso 2026 são as inovações da jurisprudência previdenciária 2025 do STF, STJ, TNU e Ações Civis Públicas com tutela nacional, assim como a farta alteração de normatização em 2025 e jurisprudência, com destaque às seguintes decisões/normas que serão estudadas dentro das respectivas disciplinas:

– Lei 15.265/2025: Alterou o ATESTMED (Lei 8.213/91) e o seguro defeso (Lei 10.779/2003);

– Lei 15.222/2025: Regulamentação a extensão do salário-maternidade na internação;

– Lei 15.157/2025: Alterou as Leis 8.213 e 8.742;

– Lei 15.108/2025: Reinseriu o menor sob guarda como equiparado a filho;

– Lei 15.072/2024: Alterou regras do segurado especial;

– Lei 15.077/2024: Modificou regras sobre benefícios assistenciais;

– Decreto 12.534/2025: Atualizou o Regulamento do BPC/LOAS;

– Decreto 12.527/2025: Alterou as regras de seguro defeso do pescador artesanal;

– Decreto 12.561/2025: Regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União;

– Decreto 12.636/2025: Regulamentou a pensão especial instituída pela Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023 (feminicídio);

– Instrução Normativa INSS/PRES 188, publicada em 10 de julho de 2025: Alterou em diversos pontos a IN 128/2022;

– Portaria Conjunta INSS/MDS Nº 34 DE 09/10/2025: Dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

– Portaria INSS/DIRBEN 1.249, de 26/12/2024: Procedimento do “pente fino” do BPC/LOAS por superação de renda;

– Portaria INSS/DIRBEN 1.252, em 3 de janeiro de 2025: Regulamentou a biometria para o seguro defeso;

– Portaria Conjunta DIRBEN/PFE-INSS 4, de 21/02/2025: Alterou o conteúdo da listagem de ações civis públicas;

– Portaria INSS/DIRBEN 1.314/2025: Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022;

– PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.282, de 13 de maio de 2025: Estabeleceu diretrizes e procedimentos para a implementação do Autoatendimento Orientado nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social;

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.312, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025: instituiu o Atendimento do Serviço Social na modalidade remota e estabeleceu os procedimentos para sua execução no âmbito do INSS;

– Portaria Interministerial MPS/MF Nº 10, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído;

– Portaria Conjunta MPS/INSS 1.309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025: Estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão – Dirben;

– RESOLUÇÃO CRPS Nº 12, DE 27 DE AGOSTO DE 2025: Altera a redação do Enunciado 8 do CRPS que trata sobre a comprovação do exercício de atividade do trabalhador rural;

– RESOLUÇÃO CRPS Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 2025: Aprova a criação do Enunciado nº 19 do CRPS, que trata sobre a carência para o benefício de salário-maternidade, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade decidida na ADI 2110;

Outrossim, tivemos dezenas de atualizações jurisprudenciais na obra. Da lavra do STF, as principais foram estas:

– STF, tema 1300: Renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente na EC 103/2019;

– STF, tema 1277: Aplicabilidade da regra do artigo 109, §2º, da Constituição ao JEF;

– STF, tema 968: Constitucionalidade da Lei 9.717/1998;

– STF, tema 599: Acumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez;

– STF, ADI 7727: Regras especiais de aposentação para as mulheres policiais;

– STF, tema 1196: Validade da alta programada;

– STF, tema 1370: Benefício para a proteção da mulher vítima de violência doméstica.

No STJ as mais relevantes foram as seguintes:

– STJ, tema 1162: Flexibilização do limite de baixa renda para fins de auxílio-reclusão;

– STJ, Tema 1238: Aviso prévio indenizado e tempo de contribuição;

– STJ, Tema 1290: Salário-maternidade e Lei 14.151/2021;

– STJ, Tema 1090: EPI eficaz e aposentadoria especial;

– STJ: Tema 1233: Abono de permanência e reflexão no terço de férias e gratificação de Natal;

– STJ, Tema 1291: Aposentadoria especial do contribuinte individual.

De sua vez, na TNU as principais decisões na obra foram estas:

– TNU, tema 323: Agente nocivo calor e taxa de metabolismo;

– TNU, tema 365: Prorrogação do período de graça e benefício por incapacidade laboral;

– TNU, tema 355: Tempo de contribuição do seminarista;

– TNU, tema 343: Fixação da data de início da incapacidade em ações envolvendo benefício por incapacidade laboral;

– TNU, tema 359: Complementação de alíquota e eficácia retroativa;

– TNU, tema 337: Tempo especial do aeronauta;

– TNU, tema 348: Segurado especial e prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário;

– TNU, tema 317: Metodologia de aferição do ruído na aposentadoria especial;

– TNU, tema 371: Tarifação de prova na união estável/dependência econômica.

◈ CARGA HORÁRIA
160 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema

◈ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS E “INSS DIGITAL”:
– Processo administrativo previdenciário. Fases. Inicial. Instrutória. Decisória. Recursal. Regimento Interno do CRPS 2022 e suas alterações. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Procedimentos. Acordos de cooperação técnica. Convênio com a OAB. Cadastramento. Meu INSS. Acesso. Senha. Alterações no processo administrativo previdenciário pelo novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020). Instrução Normativa INSS 128/2022, suas alterações e sua regulamentação.

PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO + PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
– Questões processuais judiciais práticas sobre os benefícios previdenciários do RGPS: competência jurisdicional, coisa julgada, prévio requerimento administrativo, ação rescisória, prerrogativas do INSS em juízo, intervenção do MP, pedido nas ações previdenciárias, honorários advocatícios, juros e correção monetária. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais no 1º grau. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais em grau recursal: embargos de declaração, recurso inominado, agravos internos e externos, pedido de uniformização para a TRU, TNU e STJ. Recurso extraordinário. Fase de execução no JEF.

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA:
– Cabimento. Prazo. Autoridade coatora. Competência jurisdicional. Procedimento. Jurisprudência do STF, STJ e TRF’s.

SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO:
– Parto. Adoção. Derivado. Prescrição. Renda mensal. Pontos controvertidos. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU.

REVISÃO DE RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS: 
– Revisão de renda mensal para correção de salário de contribuição; – Revisão de renda mensal com base em decisão da Justiça do Trabalho; – Readequação do salário de benefício com base nas Emendas 20/1998 e 41/2003 (período não revisado do buraco negro); – Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91; – Antecipação da data de início do benefício (DIB) – tese do STF do melhor benefício;  Teses do fator previdenciário; – Revisão da “vida toda”; – Prescrição quinquenal e decadência decenal. Nova fórmula de cálculo de benefícios na EC 103/2019. Divisor mínimo de 60%. Regra de descarte. Novo divisor mínimo. – Cálculo do salário de benefício. Regras atuais e anteriores. Inovações e polêmicas da Emenda 103/2019. Concessão. Revisão. RMI. Reajustamento. Sistemas de cálculo. Juros de mora. Correção monetária. Cálculo de valor da causa. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

 SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL: 
– Caracterização do pescador profissional artesanal. RGP. Meios de prova. Requisitos. Suspensão. Cancelamento. Formulários. Gestão administrativa.

BPC/LOAS IDOSO E DEFICIENTE: 
– Critério de renda mensal. Controvérsia. Posição do STF, STJ e INSS. Idoso. Deficiente. Perícia biopsicossocial. Ações coletivas nacionais. Procedimento administrativo. Formulários. Pontos controversos. Alterações normativas na Lei 8.742/93.

AUXÍLIO-INCLUSÃO: 
– Hipóteses de concessão. Miserabilidade. Renda mensal. Natureza jurídica. Regulamentação da Secretaria de Previdência, do Ministério da Cidadania e do INSS. Causas de suspensão e cancelamento. Pontos controvertidos e omissos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS: 
– Obrigações previdenciárias principais e acessórias das empresas. Teses tributário-previdenciárias favoráveis às empresas (STF e STJ). FAP. NTEP. Atuação da empresa no auxílio-doença. Limbo. Salário-maternidade da empregada gestante e obrigações das empresas. A empresa como ré na ação regressiva previdenciária. Empresa, PPP e LTCAT. Enunciados do CRPS.

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL:
– Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Sonegação de contribuição previdenciária. Falsificação de documento público contra a Previdência Social. Estelionato previdenciário. Modificação de sistemas previdenciários. Tipicidade. Normas de equiparação. Penas. Exclusão da punibilidade. Julgados do STF e STJ.

APOSENTADORIAS PROGRAMADAS URBANAS (COMUM E PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO): REGRAS PERMANENTES:
– Tempo de serviço e de contribuição. Períodos considerados e não considerados. Pontos controvertidos. Períodos fictícios. Impactos da Emenda 103/2019. Regras permanentes da aposentadoria programada. Regras de transição da Emenda 103/2019. Impactos do novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020). Benefícios por incapacidade. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. CTC. Regulamentação. Indenização previdenciária. Regra Comum. Regra do professor do ensino básico. Renda mensal e artigo 26 da Emenda 103/2019. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS URBANAS NA EMENDA 103/2019: 
– Artigo 15, artigo 16, artigo 17, artigo 18 e artigo 20 da Emenda 103/2019. Requisitos. Pontos controvertidos. Renda mensal Regulamentação no Decreto 10.410/2020.

APOSENTADORIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
– Pessoa com deficiência. Graus de deficiência. Perícia biopsicossocial. Conversão. Renda mensal. Artigo 22 da Emenda 103/2019. LC 142/2013.

APOSENTADORIA ESPECIAL (AGENTES NOCIVOS): 
– Tempo especial e aposentadoria especial. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Segurados acobertados. Documentos: registros ambientais e formulários. Renda mensal. Agentes nocivos. Divergências entre o INSS e a Jurisprudência. Eletricidade. Vigilantes. Rol de agentes nocivos. Quantitativos e qualitativos. Agentes cancerígenos da LINACH. NR’s. Regimes de presunção e direito adquirido. Enquadramentos por analogia. Jurisprudência e INSS. EPI eficaz e ineficaz. Pontos controvertidos. Questões processuais. Prova técnica. Perícia judicial. A prova por similaridade. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA E PERÍCIA MÉDICA: 
– Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Auxílio-acidente. Espécies. Acidentário e comum. Renda mensal. Hipóteses de concessão. Incapacidade temporária e permanente. Parcial e Total. Doenças e incapacidades preexistentes. Carência e dispensa. DIB. DCB. DER. DAT. DII. DID. Alta programada administrativa e judicial. Agendamento. Revisão administrativa e “pente fino”. Manual de Perícia Médica do INSS. Perícia administrativa e judicial. Laudo. Quesitação. Hipóteses de cancelamento. Reabilitação profissional. Mensalidades de recuperação. Efeitos do benefício acidentário. Hipóteses de isenção de perícia. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 
– Segurado especial. Hipótese de filiação. Produtor rural. Pescador artesanal. Presunção de recolhimento da contribuição. Idade mínima. Pontos controversos. Hipóteses de caracterização e descaracterização da qualidade de segurado especial. Área do imóvel rural. Dimensão da embarcação. A prova material. Documentos mais utilizados. Contemporaneidade. Aposentadoria por idade do segurado especial. Aposentadoria híbrida. Regra de transição. Benefícios por incapacidade laborativa. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Renda mensal. Competência jurisdicional. Pontos controversos. Impactos da Emenda 103/2019 e Decreto 10.410/2020. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APLICÁVEL À BOA COMPREENSÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS e ALTERAÇÕES NO CNIS:
– Procedimento no novo CNIS. Complementação. Transferência e agrupamento.

DEPENDENTES DOS SEGURADOS, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO: 
– Dependentes. Classes. Presunção. Provas. Pontos controvertidos. Invalidez e deficiência. Concubinato. Pensão por morte. Pressupostos. Tempus Regit Actum. Renda. Pensão vitalícia e temporária. Memorandos-circulares do INSS. Hipóteses de cancelamento. Auxílio-reclusão. Pontos controvertidos. Baixa renda e caracterização. Hipóteses de suspensão e cancelamento. Auxílio temporário e sem limite de prazo. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Impactos da Emenda 103/2019 e de Decreto 10.410/2020 na pensão por morte e no auxílio-reclusão. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

PRÁTICA NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS – Carlos Maciel: 
– Trilogia dos cálculos previdenciários  e Cálculo do Salário de Benefício. Cálculo do Salário de Benefício e Regra de Transição. Regras de transição e permanente/ Apos, por idade, especial, incapacidade e Pensão por morte. Reajustamento de benefícios, Readequação do benefício e Revisão da vida toda. Novo divisor mínimo de 108 e contribuição única.

◈ MATERIAL
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento. Outrossim, o professor Frederico Amado irá fornecer PDF como material de apoio para a preparação profissional do aluno neste Curso. Somados, são mais de 3.000 páginas em PDF nos 19 módulos.