Prática Jurídica (Casos Contenciosos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos) Ceisc 2025

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Categorias: Ceisc, Lançamentos

Descrição

O objetivo deste curso é fornecer uma análise aprofundada dos casos contestados no Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Tribunal IDH). Serão abordados a evolução do caso, os princípios fundamentais das eleições e sua conexão com o direito brasileiro. O método que será utilizado estará relacionado à análise da situação, aos aspectos entre as sentenças e seus efeitos na administração das leis e praticidade do país, dando instruções para solicitações individuais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Destinados a advogados e candidatos a concurso público da advocacia, estes cursos enquadram-se no âmbito desta temática nos concursos da Magistratura Judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e de outros serviços jurídicos.

Conteúdo do programa

Caso Ximenes Lopes x Brasil
O caso de Nogueira de Carvalho é outro contra o Brasil
O caso Escher e outros vs. Brasil
Garibaldi x Brasil
O caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs.
Caso Brasil Verde Trabalhadores Rurais x Brasil
O caso Favela Nova Brasília x Brasil
A história da tribo Xucuru e seus integrantes contra o Brasil
O caso de Herzog et al. Brasil
O caso dos Trabalhadores da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e suas famílias vs.
O caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil
Vendas Pimenta x Brasil.
O caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil
O caso Honorato e outros vs. Brasil.
O caso Leite de Souza e outros vs. Brasil.
O caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil.
Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara x Brasil
O caso Muniz Da Silva e outros vs. Brasil
O caso Da Silva e outros vs. Brasil
Petição de um indivíduo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos