Rateio de Curso | Rateio de Concursos | Rateio de concursos

Rateio certo  – O melhor site de rateio para concursos, com materiais atualizados e cursos de excelência para sua preparação – Rateio concurso

Ministério Público – Edição 2026.1 Cadernos Sistematizados
✅Algumas novidades da Edição 2026.1

📌 Direito Tributário

Consolidação do entendimento do STF sobre taxas de fiscalização (Tema 1.035 da Repercussão Geral);

Jurisprudência do STF vedando benefícios fiscais por decreto (reserva legal tributária);

Atualização completa do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com a ADO 55;

IRPF atualizado com a Lei nº 15.270/2025 (isenção para rendas até R$ 5.000);

Reestruturação do IPVA, à luz das ECs nº 132/2023 e nº 137/2025;

Atualização do ISS, com a LC nº 218/2025.

📌 Processo Civil

Inclusão da Lei nº 15.109/2025, que alterou o art. 82 do CPC, criando regime especial para a cobrança de honorários advocatícios.

📌 Execução Penal

Atualização legislativa com as Leis nº 15.280/2025 e 15.295/2025;

Jurisprudência 2025 do STF e STJ sobre:

identificação genética (Tema 905/STF);

falta grave por recusa à coleta de DNA;

limites da saída temporária;

monitoração eletrônica obrigatória em crimes específicos.

📌 Direito Penal – Parte Geral

Consolidação do Tema Repetitivo 1.194/STJ:

nova leitura da confissão espontânea;

revisão da Súmula 545;

modulação de efeitos;

Novas regras sobre agravantes e atenuantes (Leis nº 15.159/2025 e 15.160/2025).

📌 Direito Penal – Parte Especial

Crimes atualizados com base em diversas leis de 2025 e 2026:

homicídio funcional;

crimes contra a mulher com uso de IA;

crimes patrimoniais envolvendo serviços essenciais;

crimes sexuais e medidas protetivas;

associação criminosa e contratação de crimes;

limitação da extinção da punibilidade em crimes tributários (LC nº 225/2026).

📌 ECA

Atualização profunda, incluindo:

abandono afetivo (Lei nº 15.240/2025);

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025);

ampliação do poder familiar e novas medidas cautelares.

📌 Ambiental, Constitucional e Administrativo

Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025);

Estatuto do Pantanal (Lei nº 15.288/2025);

EC nº 136/2025 (precatórios);

EC nº 138/2025 (acumulação de cargos);

Atualizações relevantes na Lei de Licitações (Lei nº 15.266/2025) e decretos regulamentadores

📘 O que você recebe neste Combo em PDF (todos os cadernos são os mesmos vendidos separadamente):

Direito Administrativo 1 –

Direito Administrativo 2 –

Direito Ambiental –

Direito Civil 1 –

Direito Civil 2 –

Direito Civil 3 –

Direito Civil 4 –

Direito Constitucional 1 –

Direito Constitucional 2 –

Direito do Consumidor –

Direito da Criança e do Adolescente –

Criminologia –

Direitos Difusos e Coletivos –

Direito Eleitoral –

Direito Empresarial –

Execução Penal –

Fazenda Pública em Juízo –

Direitos Humanos –

Direito Penal – Parte Geral –

Direito Penal – Parte Especial –

Direito Processual Civil 1 –

Direito Processual Civil 2 –

Direito Processual Civil 3 –

Direito Processual Penal 1 –

Direito Processual Penal 2 –

Direito Tributário –

Direito Urbanístico –

Princípios Institucionais e Atribuições do Ministério Público

✔️ Link de download imediato

✔️ Acesso contínuo

🔄Formas de Atualizaçã