PRF: novo concurso com 533 vagas ganha força

PRF: novo concurso com 533 vagas ganha força

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Uma decisão da Justiça Federal mudou o cenário para quem espera por novas oportunidades no Polícia Rodoviária Federal (PRF). A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe revogou as decisões que haviam prorrogado a validade do concurso PRF 2021, encerrando a validade da seleção que, conforme determinações anteriores, permaneceria válida até 21 de dezembro de 2026. Com isso, crescem as expectativas em relação às solicitações de novos concursos totalizando 533 vagas.

A revogação está diretamente relacionada ao julgamento, Supremo Tribunal Federal (STF)de uma ação envolvendo a aplicação de cotas raciais na seleção realizada há cinco anos.

Na prática, a mudança faz com que a PRF não tenha mais concurso para policiais rodoviários federais. Isto, no entanto, não representa autorização automática para uma nova seleção. As solicitações enviadas pela corporação ainda dependem de aprovação do Governo Federal.

concurso-prf-perdeu-a-validade” class=”wp-block-heading”>Por que o concurso da PRF expirou?

O concurso de 2021 teria validade originalmente até 21 de dezembro de 2025, após prorrogação regular realizada pela própria PRF.

Em dezembro do ano passado, porém, uma decisão judicial determinou que o prazo fosse prorrogado por mais seis meses, até 21 de junho de 2026. A medida estava relacionada a uma ação que discutia possíveis prejuízos a candidatos negros na aplicação da política de cotas.

Posteriormente, outra decisão judicial estabeleceu nova prorrogação de seis meses. Atendendo ao despacho, a PRF publicou o edital nº 119, de 18 de junho de 2026, fazendo com que a seleção permanecesse válida até 21 de dezembro.

Esse cenário mudou após a decisão do STF.

STF mudou cenário de seleção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisou o Recurso Extraordinário nº 1.582.415, que discutiu a aplicação de cotas raciais no concurso da PRF.

Em julgamento encerrado em 26 de junho, por três votos a dois, a Primeira Turma deu provimento ao recurso apresentado pela União, rejeitando a decisão que havia reconhecido irregularidades na aplicação de cotas.

Como as prorrogações do concurso haviam sido determinadas justamente para preservar a seleção enquanto permanecia em discussão a situação desses candidatos, a Justiça Federal considerou que a base que sustentava as medidas não existia mais.

A 3ª Vara Federal de Sergipe reconheceu então a perda superveniente do objeto e revogou expressamente as duas medidas emergenciais responsáveis ​​pelas prorrogações excepcionais de validade.

PRF pede novo concurso com 533 vagas

Com o encerramento da seleção anterior, as atenções se voltam para dois requerimentos de concurso encaminhados pela PRF ao Governo Federal.

As solicitações totalizam 533 vagas, assim distribuídas:

269 ​​vagas para policiais rodoviários federais;

264 vagas para agente administrativo.

Os pedidos foram encaminhados através do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) e aguardando análise.

O cargo de policial rodoviário federal exige nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B. Agente administrativo exige nível médio.

Salários ultrapassam R$ 12 mil

De acordo com as informações mais recentes dos pedidos, o salário inicial de um policial rodoviário federal chega a aproximadamente R$ 12,8 mil, considerando o auxílio alimentação.

Para um agente administrativo, o salário inicial informado gira em torno de R$ 7.200.

A PRF justifica a necessidade de contratação devido ao défice de pessoal, à previsão de reformas e à necessidade de reforço do quadro operacional.

No caso administrativo, a corporação possui 414 vagas, embora tenha solicitado autorização para preenchimento de 264 vagas. A entrada desses profissionais também permitiria que policiais que atualmente exercem funções burocráticas retornassem às atividades de fiscalização rodoviária.

O edital pode sair em 2026?

Para a área administrativa, a PRF apresentou ao Governo Federal um cronograma preliminar que prevê autorização em setembro, publicação do edital em novembro de 2026 e nomeações a partir de abril de 2027.

As datas, porém, são apenas planejamento. Até esta quarta-feira (26), não há autorização oficial para novas competições.

O MGI ainda precisa de avaliar a disponibilidade orçamental, o impacto fiscal e as necessidades de pessoal antes de autorizar qualquer notificação.

Portanto, o fim da vigência do concurso de 2021 aumenta a necessidade de uma nova seleção, mas não garante que o edital seja autorizado ou publicado neste ano.

Última competição ofereceu 1.500 vagas

O último concurso para policial rodoviário federal foi aberto em 2021, organizado pela Cebraspecom 1.500 vagas imediatas.

A seleção incluiu uma prova objetiva com 120 questões, uma prova discursiva, um exame de capacidade física, uma avaliação de saúde, uma avaliação psicológica, uma avaliação de qualificação e uma investigação social. Os aprovados nas etapas também passaram pelo Curso de Formação Profissional.

Entre os assuntos abordados estavam Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Ética no Serviço Público, Geopolítica Brasileira, Legislação de Trânsito, Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Especial.

Agora, sem seleção atual para policial, os candidatos aguardam o próximo movimento do Governo Federal. A autorização das 533 vagas solicitadas será o passo decisivo para que a PRF comece a preparar novos editais.

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