TJPE abre concurso para juiz substituto com 30 vagas imediatas e salário de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TPE) publicou nesta quarta-feira (27/5), o edital 1/2026, que anuncia publicamente a abertura de concurso público para ocupar o cargo de juiz substituto na instituição. As inscrições, que custam R$ 358,77, começam às 16h da próxima segunda-feira (1º/6) e vão até as 16h do dia 10 de julho, no site da Fundação Getúlio Vargas, banco que administra o evento. Esta informação está publicada na edição 118/2026 da Revista Eletrônica de Justiça (DJe) [confira o documento na íntegra no final do texto]. Segundo informações, o salário inicial é de R$ 35.877,28. Os candidatos deverão ter graduação em Direito. No total, são 30 empregos que estão prestes a ser adicionados ao banco de dados, sendo que 5% são reservados para pessoas com deficiência, conforme Decisão nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os princípios contidos no edital são 30% reservados para pessoas negras (pretas e pardas), índios e quilombolas 1/12 e quilombolas 1/25 conforme Lei nº 5/12. Acórdãos nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. Desse último número, 25% serão destinados aos negros (pretos e pardos), 3% aos indígenas e 2% aos quilombolas. A disputa é marcada pela escassez de juízes no estado, cuja demanda por justiça aumenta a cada ano, segundo o TJPE. Na segunda-feira, o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, anunciou a conclusão da elaboração da notificação. Para o juiz, nova competição é necessária para manter – e aumentar – a força, o poder e a qualidade do julgamento. @@RELACIONADAS_NEWS@@ Para se inscrever, os candidatos deverão preencher o formulário disponível no site da FGV; apresentar, mediante upload, certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); declarar que sabe que, até o último dia da inscrição confirmada, deverá atender aos requisitos para adesão ao serviço, conforme notificação; e envio, via upload, de imagem 3×4, conforme subseção 7.4. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 13 de julho. Para concorrer às vagas reservadas para negros (pretos e pardos), índios ou quilombolas, os candidatos deverão, no ato da inscrição, optar por concorrer nessas vagas e anexar os demais documentos indicados no regulamento do concurso. Será necessário enviar também, além da foto do documento oficial, uma foto colorida, datada e recente, emitida há não mais de um ano e nítida. A imagem deve seguir estas orientações: ambiente com boa iluminação; cabelos soltos e sem adornos; mostre do rosto ao ombro. As pessoas que se identificarem como negras (pretas ou pardas) estarão sujeitas a um processo de heteroidentificação conduzido pela Comissão de Heteroidentificação da Fundação Getulio Vargas, de acordo com a Resolução nº 541/2023 do CNJ. Os pedidos de não inscrição podem ser solicitados entre as 16h00 do dia 1 de junho e as 16h00 do dia 3 de junho, durante o período de inscrição, devendo os candidatos apresentar documentos comprovativos para obtenção dos benefícios, de acordo com o regulamento do concurso. Somente serão aceitos documentos enviados em PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. Não serão aceitas inscrições enviadas para endereço eletrônico diferente do indicado, nem entregues pessoalmente na sede da FGV. Não será aceito envio de documentos por fax, e-mail ou outros meios que não os previstos na notificação. Etapas e datas A competição pública terá cinco etapas, sendo a primeira, segunda e quarta etapas serão eliminatórias e por divisão; o terceiro da cultura da eliminação e o quinto da cultura coletiva. Na primeira fase, os candidatos serão testados; segundo, será realizada uma prova escrita (discursiva e sentenças). Os selecionados para a terceira fase terão inscrição definitiva e participarão de estudos biológicos e sociais prévios, exames de saúde física e mental e avaliações psicotécnicas. Na quarta etapa, os candidatos serão testados oralmente e, na etapa seguinte, serão avaliadas as qualificações. A primeira parte do concurso está marcada para o dia 27 de setembro e terá questões sobre Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Infantojuvenil, Criminal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, muitos conceitos de Direito e estudos humanos e Direitos Humanos. A segunda parte está marcada para 6 de dezembro (veredicto contra o governo) e 7 de dezembro (veredicto criminal). edital do TJPE Juiz substituto: veja documento completo