Curso de Direito Penal – Parte Geral com Ana Paula Vieira de Carvalho – Turma 02 RJ Plus 2026

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Descrição

Curso de Direito Penal – Parte Geral com Ana Paula Vieira de Carvalho – Turma 02 RJ Plus 2026
Conheça o Curso + Aula 01: Apresentação do curso, metodologia e bibliografia
Aula 02: Direito Penal. Características e funções. Bem jurídico: conceito, funções e consequências
Aula 03: Bem jurídico e Constituição. Bens jurídicos individuais e coletivos
Aula 04: Princípio da ofensividade e crimes de perigo abstrato. Delitos de acumulação
Aula 05: Princípio da legalidade
Aula 06: Outros princípios penais.
Aula 07: Política criminal e Direito Penal. Abolicionismo, postura ressocializadora e garantismo. Justiça restaurativa. Teoria das janelas quebradas
Aula 08: Velocidades do Direito Penal
Aula 09: Tempo do crime. Conflito de leis no tempo
Aula 10: Eficácia da lei no espaço. Territorialidade. Arts. 5º e 6º do CP
Aula 11: Eficácia da lei no espaço. Extraterritorialidade. Art. 7º do CP
Aula 12: O art. 8º do CP e o ne bis in idem internacional
Aula 13: Imunidades parlamentares e diplomáticas
Aula 14: Teoria do crime. Visão Geral
Aula 15: Sistemas de Teoria do delito. Sistema clássico e neoclássico.
Aula 16: Sistemas de Teoria do delito. Sistema finalista
Aula 17: Sistemas de Teoria do delito. Sistemas funcionalistas. O funcionalismo teleológico e o funcionalismo sistêmico
Aula 18: Teorias da conduta. Visão geral. Teorias causal, finalista e social da ação
Aula 19: Teorias da conduta. Conceito negativo, pessoal e significativo de ação
Aula 20: Causas de ausência de ação
Aula 21: Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Aula 22: Resultado e relação de causalidade. Teoria do conditio sine qua non
Aula 23: O art. 13, § 1º do CP. A teoria da causalidade adequada. Teorias alternativas da causalidade: a teoria da condição mínima ou INUS
Aula 24: A teoria da imputação objetiva. A criação de um risco desaprovado
Aula 25: A teoria da imputação objetiva. A realização do risco no resultado
Aula 26: A teoria da imputação objetiva. Grupos de casos especiais
Aula 27: A teoria da imputação objetiva em Jakobs
Aula 28: Tipo e tipicidade. Funções do tipo penal. A evolução do tipo como categoria sistemática. Concepção formal, material e tipicidade conglobante
Aula 29: O princípio da insignificância
Aula 30: Elementos do tipo e classificação de crimes
Aula 31: Crime doloso
Aula 32: Elementos subjetivos especiais do tipo
Aula 33: Erro de tipo essencial
Aula 34: Erro de tipo acidental
Aula 35: Crime culposo
Aula 36: Crimes omissivos
Aula 37: Tentativa
Aula 38: Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Aula 39: Crime impossível
Aula 40: Arrependimento posterior
Aula 41: Ilicitude. Noções gerais
Aula 42: O tipo permissivo e seus elementos
Aula 43: Erro nas causas de exclusão da ilicitude
Aula 44: Estado de necessidade
Aula 45: Legítima defesa
Aula 46: Excesso
Aula 47: Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito
Aula 48: Consentimento do ofendido
Aula 49: Culpabilidade. Noções gerais
Aula 50: A culpabilidade na visão funcionalista
Aula 51: Causas de exclusão da culpabilidade. Inimputabilidade por menoridade e doença mental
Aula 52: Causas de exclusão da culpabilidade. Inimputabilidade por embriaguez. A teoria da actio libera in causa
Aula 53: Causas de exclusão da culpabilidade. Erro de proibição. Erros especiais
Aula 54: Causas de exclusão da culpabilidade. Excesso exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica e inexigibilidade de conduta diversa
Aula 55: Concurso de agentes. Conceito de autor
Aula 56: Concurso de agentes. Espécies de autoria
Aula 57: Concurso de agentes. Participação. O art. 29, § 1º do CP
Aula 58: Concurso de agentes. Cooperação dolosamente distinta (art. 29, § 2º do CP). Comunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do CP). O art. 31 do CP
Aula 59: Concurso de agentes em crimes omissivos e culposos
Aula 60: Cumplicidade em ações neutras
Aula 61: A teoria do concurso de crimes e de normas. Visão geral
Aula 62: A unidade de conduta
Aula 63: Concurso aparente de normas
Aula 64: Concurso de crimes. Concurso formal
Aula 65: Concurso de crimes. Crime continuado e concurso material
Aula 66: Limite de penas. Art. 75 do CP
Aula 67: Teoria da pena. Teorias absolutas e relativas
Aula 68: Penas privativas de liberdade.
Aula 69: Regime disciplinar diferenciado
Aula 70: Pena de multa
Aula 71: Penas restritivas de direitos
Aula 72: Teoria da aplicação da pena
Aula 73: Fixação da pena. Pena base.
Aula 74: Fixação da pena. Agravantes e atenuantes
Aula 75: Fixação da pena. Concurso de agravantes e atenuantes
Aula 76: Causas de aumento e diminuição
Aula 77: Aplicação e execução da pena de multa
Aula 78: Sursis
Aula 79: Livramento condicional
Aula 80: Medidas de segurança
Aula 81: Extinção de punibilidade
Aula 82: Prescrição. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Causas de suspensão e interrupção
Aula 83: Prescrição. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Aula 84: Prescrição. Prescrição da pretensão executória. Causas de suspensão e interrupção
Aula 85: Prescrição. Arts. 114, 115 e 119 do CP
Bônus: Videoaulas sobre Informativos